EDITAIS DE CULTURA POPULAR 2009(CASSIO BRANCALEONE ENVIA)

Conheça os editais de seleção pública do Ministério da Cultura no campo da cultura popular que estão com inscrições abertas:

Prêmio Culturas Populares 2009
Prêmio de R$ 10 mil a Mestres e Mestras dos Saberes, e Grupos e Comunidades tradicionais. Se você conhece algum mestre, mestra ou grupo de cultura popular, ajude-os a fazer a inscrição.
Inscrições até 28 de agosto.

Saiba mais em http://www.cultura.gov.br/site/2009/07/15/premio-culturas-populares-2009-mestra-dona-izabel/

Concurso Sílvio Romero 2009

Prêmio de até R$ 13 mil a monografias sobre cultura popular e folclore brasileiro.
Inscrições prorrogadas até 31 de agosto
Saiba mais em http://www.cultura.gov.br/site/2009/08/06/concurso-silvio-romero-2009/

Bolsa de Produção Crítica sobre as Interfaces dos Conteúdos Artísticos e Culturas Populares
Bolsa com valor total de R$ 30 mil para projetos de reflexão crítica sobre arte e cultura popular brasileira.
Inscrições até 14 de setembro

Saiba mais em http://www.cultura.gov.br/site/2009/08/04/bolsa-de-producao-critica-sobre-as-interfaces-dos-conteudos-artisticos-e-culturas-populares/
Ajude-nos a divulgar essas seleções públicas repassando essa mensagem para suas listas de e-mail.

Conheça os editais de seleção pública do Ministério da Cultura acessando www.cultura.gov.br/editais.
Caso deseje continuar recebendo informações sobre editais voltados para Cultura Popular, envie um e-mail para editais@cultura.gov.br
Observatório dos Editais – Ministério da Cultura

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais

Reafirmando o direito à educação de todos os indivíduos, tal como está inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e renovando a garantia dada pela comunidade mundial na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos de 1990 de assegurar esse direito, independentemente das diferenças individuais.

Relembrando as diversas declarações da Nações Unidas que culminaram, em 1993, nas Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, as quais exortam os Estados a assegurar que a educação das pessoas com deficiência faça parte integrante do sistema educativo.

Notando com satisfação o envolvimento crescente dos governos, dos grupos de pressão, dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos; e reconhecendo, como prova desde envolvimento, a participação activa dos representantes de alto nível de numerosos governos, de agências especializadas e de organizações intergovernamentais nesta Conferência Mundial.

1.
Nós delegados à Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte cinco organizações internacionais, reunidos aqui em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Julho de 1994, reafirmamos, por este meio, o nosso compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação, e sancionamos, também por este meio, o Enquadramento da Acção na área das Necessidades Educativas Especiais, de modo a que os governos e as organizações sejam guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações.

2.
Acreditamos e proclamamos que:

• cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem,
• cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias,
• os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades,
• as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
• as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.

3.
Apelamos a todos os governos e incitamo-los a:
• conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais,
• adoptar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as criança nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo,
• desenvolver projectos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência de escolas inclusivas,
• estabelecer mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e participativo,
• encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área das necessidades educativas especiais,
• investir um maior esforço na identificação e nas estratégias de intervenção precoce, assim como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva,
• garantir que, no contexto duma mudança sistémica, os programas de formação de professores, tanto a nível inicial com em serviço, incluam as respostas às necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas.

4.
Também apelamos para a comunidade internacional; apelamos em particular:

• aos governos com programas cooperativos internacionais e às agências financiadoras internacionais, especialmente os patrocinadores da Conferência Mundial de Educação para Todos, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ao fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), ao Programa de Desenvolvimento da Nações Unidas (PNUD), e ao Banco Mundial:
- a que sancionem a perspectiva da escolaridade inclusiva e apoiem o desenvolvimento da educação de alunos com necessidades especiais, como parte integrante de todos os programas educativos;

• às Nações Unidas e às suas agências especializadas, em particular à Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Organização Mundial de Saúde (OMS), UNESCO e UNICEF:
- a que fortaleçam a sua cooperação técnica, assim como reenforcem a cooperação e trabalho, tendo em vista um apoio mais eficiente às respostas integradas e abertas às necessidades educativas especiais;

• às organizações não-governamentais envolvidas no planeamento dos países e na organização dos serviços:
- a que fortaleçam a sua colaboração com as entidades oficiais e que intensifiquem o seu crescente envolvimento no planeamento, implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais;

• à UNESCO, enquanto agência das Nações Unidas para a Educação:
- a que assegure que a educação das pessoas com necessidades educativas especiais faça parte de cada discussão relacionada com a educação para todos, realizada nos diferentes fóruns;
- a que mobilize o apoio das organizações relacionadas com o ensino, de forma a promover a formação de professores, tendo em vista as respostas às necessidades educativas especiais;
- a que estimule a comunidade académica a fortalecer a investigação e o trabalho conjunto e a estabelecer centros regionais de informação e de documentação; igualdade, a que seja um ponto de encontro destas actividades e um motor de divulgação e do progresso atingido em cada país, no prosseguimento desta Declaração;
- a que mobilize fundos, no âmbito do próximo Plano a Médio Prazo (1996-2000), através da criação dum programa extensivo de apoio à escola inclusiva e de programas comunitários, os quais permitirão o lançamento de projectos-piloto que demonstrem e divulguem novas perspectivas e promovam o desenvolvimento de indicadores relativos às carências no sector das necessidades educativas especiais e aos serviços que a elas respondem.

5.
Finalmente, expressamos o nosso caloroso reconhecimento ao Governo de Espanha e à UNESCO pela organização desta Conferência e solicitamo-los a que empreendam da Acção que a acompanha ao conhecimento da comunidade mundial, especialmente a fóruns tão importantes como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhaga, 1995) e a Conferência Mundial das Mulheres (Beijin, 1995).

Aprovado por aclamação, na cidade de Salamanca, Espanha, neste dia, 10 de Junho de 1994.

FONTE : http://www.educacaoparatodos.org/documents/declaracao_salamanca.doc

banheiro seco "HUMUS SAPIENS"

Conheça o "Húmus Sapiens"!

O Ecocentro IPEC foi uma das instituições finalistas do Prêmio Tecnologia Social 2005, promovido pela Fundação Banco do Brasil.

O Ecocentro teve duas tecnologias selecionadas para a final: o Sanitário Compostável, apelidado de "Húmus Sapiens", e o sistema de captação e armazenamento de água da chuva, utilizado no instituto.

Como prêmio, foram produzidos videos e folhetos sobre as tecnologias finalistas, mostrando o funcionamento e soluções apresentadas por cada tecnologia.

Banheiro Seco - economia de Água, saneamento transformador - parte 1

Produtores ecológicos de Garopaba e moradores urbanos de Florianólis mostram a alternativa que poupa água e transforma dejetos em adubo orgânico

Pesquisa de Antropologia Simétrica sobre a redeprática do etanol, realizada pelo PET Ciências Sociais da Unesp de Araraquara

Slideshow de imagens feitas em visita ao corte de cana no município de Guaira-SP referentes à pesquisa de Antropologia Simétrica sobre a rede prática do etanol, realizada pelo PET Ciências Sociais da Unesp de Araraquara.

SOBRE A LIBERDADE - FRASE DO ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA - CECÍLIA MEIRELES

"Liberdade – essa palavra,
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!"

CECÍLIA MEIRELES

Amazônia por Jacques Cousteau - 01

ERRATA: O rio Amazonas não nasce em Iquitos, como está legendado neste vídeo, mas sim em Arequipa, Peru, na Cordilheira Chila (um dos troncos da Cordilheira dos Andes) a 5.500 metros de altura.
Em 1982, durante um ano e meio, a equipe de Jacques Cousteau percorreu o rio Amazonas desde sua nascente na Cordilheira dos Andes a 5.500 metros de altura, no Peru, onde ele começa com o nome de Apurimac. A equipe de Cousteau foi desde a nascente até sua embocadura no oceano Atlântico. Nessa viagem, o cientista pôde conhecer o famoso encontro das águas entre os rios Negro (com cor de Coca-Cola) e Solimões, cor de terra. As águas de ambos os rios não se misturam por mais de 80 quilômetros em razão da diferença de temperatura, de velocidade e de composição química entre eles. A equipe também conheceu o fenômeno da piracema (quando milhões de peixes sobem o rio para desovar) e o fenômeno da pororoca (nome indígena), que é o violento encontro das águas quando o Oceano Atlântico penetra na embocadura do rio Amazonas, causando ondas muito fortes que destroem as margens do rio e parte da floresta. O ruido da pororoca pode ser ouvido a muitos quilômetros de distância.

EMEF Des. Amorim Lima

Matéria do Programa Ação. Mostra a experiência da escola municipal de São Paulo que tem desenvolvido um projeto de educação democrática inspirado na experiência da Escola da Ponte de Portugal.

TÚNEL DO TEMPO: TROPAS OCUPAM A USP, COMO NA DITADURA

Celso Lungaretti (*)

Termine como terminar a nova ocupação policial da Universidade de São Paulo, o grande perdedor, claro, é o governador José Serra, que começou sua trajetória política como presidente da União Nacional dos Estudantes e agora repete as práticas autoritárias do ministro da Educação da ditadura, Jarbas Passarinho.

Faz lembrar a propaganda contra armas que eu via nos ônibus quando criança: “hoje mocinho, amanhã bandido”.

Depois que o estado de direito foi restabelecido no Brasil, a atitude de tratar movimentos reivindicatórios e sociais como casos de polícia parecia estar destinada à lata de lixo da História, como parte da herança maldita do regime militar.

Foi estarrecedora a postura de Serra, ao permitir que as tropas ocupassem várias unidades de uma instituição universitária, como resposta a uma simples greve de funcionários!

Quanto à reitora, é a pessoal errada no lugar errado. Clama aos céus que não tem a mínima idéia do que seja um templo do saber e da decisão nefasta que tomou ao, com o aval de Serra, chamar a polícia para o campus.

Veio-me à lembrança a frase imortal de D. Paulo Evaristo Arns, diante da invasão da Pontifícia Universidade Católica pela PM: "'Na PUC só se entra prestando exame vestibular".

O resultado não se fez por esperar: agora os professores e os alunos também estão em greve, reagindo à truculência e à intimidação.

Serra é mais uma personalidade empenhada em incinerar seu currículo, talvez até como forma de se tornar palatável para os inimigos de ontem. Quer mostrar serviço para a direita, convencendo-a de que é capaz de servi-la fielmente, aplicando força desnecessária e criminalizando os movimentos dos quais outrora participou.

Vendeu a alma na esperança de chegar à Presidência da República. Tomara que nem essa contrapartida obtenha!

Talvez Serra até venha a seguir a exortação atribuída ao jornalista José Nêumanne Pinto, de que a polícia deveria mesmo é mandar bala nos baderneiros.

Se foi isso mesmo o que Nêumanne disse num telejornal matutino do SBT, é melhor ele abandonar de vez a profissão de jornalista, pois terá se tornado um estranho no ninho. Aliás, quem fala algo assim apartou-se da própria civilização.

Registro, finalmente, minha total e irrestrita solidariedade aos bravos professores, estudantes e funcionários da USP, que neste momento estão na linha de frente da resistência da sociedade brasileira às forças obscurantistas empenhadas em, pouco a pouco, irem reintroduzindo o autoritarismo em nosso cotidiano.

* Jornalista e escritor, mantém os blogues
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

Os Insurgentes - Conversa com Guilherme Correa (Edson Passeti entrevista) - TV PUC-SP - CANAL UNIVERSITÁRIO (4 partes)

Latuff - Outro Olhar - TV Brasil (sobre direitos autorais.ARTE É COMO FILHO,NÃO DÁ PRA TER CONTROLE SOBRE A OBRA DE ARTE - LATUFF)

O quadro "Outro Olhar" do noticiário noturno da TV Brasil, apresentou ontem, dia 19 de março, uma matéria sobre cultura livre, apresentando o trabalho do jornalista Tiago Juca e do cartunista Carlos Latuff. Meus sinceros agradecimentos ao Coletivo Catarse http://coletivocatarse.blogspot.com/ na pessoa de André de Oliveira e Jefferson Pinheiro, bem como o esforço de Janaina Rocha, da Agência Brasil.

O conteúdo deste vídeo é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.

Mentira! - Quinta categoria e os Barbixas 12/03/09 (MTV - BRASIL)

Mentira!(troca) - Quinta categoria e os Barbixas 12/03/09 programa de estréia!

Ferreira Gullar - Subversiva

Ferreira Gullar - Subversiva. Narração: Douglas Couto.

O POETA GULLAR NO PAÍS CRÔNICO (TV UNICSUL- CANAL UNIVERSITÁRIO)

Entrevista exclusiva do poeta Ferreira Gullar ao jornalista Danilo Vasques. Câmera: Felipe Pierri. Trecho do programa Refletor, produção da TV Unicsul.
Título: o poeta gullar no país crônico.
Exibido em 2007 pelo Canal Universitário de São Paulo.

Che Guevara - 40 anos depois - parte 2 (TV UNICSUL - CANAL UNIVERSITÁRIO)

Documentário sobre a vida e trajetória política de Ernesto Che Guevara, produzido pela TV Unicsul.

Idosos com vitalidade - BRASIL (TV GAZETA)

Um milhão e trezentos mil brasileiros têm mais de 80 anos. E esse grupo tende a crescer. Os avanços da medicina garantem qualidade de vida pra quem já não tem a mesma saúde da juventude. Mas a disposição pra viver... parece até que aumenta!! A repórter Fernanda Azevedo ouviu desses brasileiros o segredo da vitalidade e conversou com uma especialista do Hospital Santa Catarina sobre o assunto.

Guerreiros Sem Armas parte I

O Instituto Elos reuni 54 jovens de 17 países para arregaçar as mangas e promover transformação humana e urbana nos cortiços no centro de Santos. Veja como foi.


” No caminho do guerreiro, cabe a você discernir o que foi tecido pelos fios divinos e o que foi tecido pelos fios humanos. Quando você principia a discernir, você se torna um Txucarramãe – um guerreiro sem armas. Porque os fios tecidos pela mão do humano formam pedaços vivificados pelo seu espírito. Essa mão gera todos os tipos de criação. Muitas coisas fazem parte de você para se defender do mundo externo, geradas pela sua própria mão e pelo seu pensamento. Quando você descobre o que tem feito da sua vida e como é sua dança no mundo, desapega-se aos poucos das armas, que são criações feitas para matar criações. De repente, descobre-se que, quando paramos de criar o inimigo, extingue-se a necessidade das armas.”

(Kaká Werá Jecupé)

LEIA MAIS EM :
FONTE : http://guerreirossemarmas.wordpress.com/guerreiros-sem-armas-jovens-empreendedores-sociais/

CQC - Bolivia I

O povo Xukurú do Ororubá e a criminalização do movimento indígena no Nordeste

Por Cassio Brancaleone e Eliana Barros 05/06/2009 às 16:03

Durante os dias 17, 18 e 19 de maio foi realizada em território indígena Xukurú, situado na área rural do município pernambucano de Pesqueira, a IX Assembléia do Povo Xukurú do Ororubá, sob o tema central de ?Fortalecer a organização para enfrentar a criminalização?.

A Assembléia do povo Xukurú configura-se como uma reunião de magnitude política e acontece desde o ano de 2001. Além de contar com a participação de representantes das 23 comunidades, cumprindo importante função social, cultural e política e fortalecendo o processo organizativo do grupo, recebe lideranças e representantes de outros povos indígenas do Nordeste, bem como a assessoria e participação de organizações indigenistas e de outros simpatizantes. A Assembléia Xukurú nasceu da necessidade de manter uma articulação gestada pelo Cacique Xicão, assassinado no ano de 1998 a mando de latifundiários e políticos da região agreste pernambucana. Xicão foi um dos grandes contribuintes da difusão da política de ?retomada? do território tradicional, alavancada pelos grupos indígenas no Nordeste, principalmente em fins dos anos 1980, junto à luta pelas mudanças constitucionais de 1988 e sendo seguida pelos anos 1990 até os recentes dias.

Os Xukurú, a partir da força de articulação política do cacique Xicão, da ativação da religiosidade indígena dada por guias religiosos da comunidade e também através de outros personagens Xukurú e do apoio da rede indigenista de apoio, iniciaram no início dos anos 1990 um processo de retomada de terras que levou a cabo uma guerra contra o latifúndio e a indústria do turismo regional. Foram quase 28 mil hectares reconquistados para um território onde vivem mais de dez mil indígenas e que só foi homologado há pouco mais de quatro anos. Este foi e se trata de um árduo caminho para várias lideranças e pessoas parceiras à luta do povo Xukurú. Seis pessoas foram assassinadas nos últimos anos, um dado que reflete o descaso do Estado com relação à questão indígena em nosso país.
Mesmo vivenciando um absurdo histórico de violência contra interlocutores do movimento, a tenacidade e a capacidade de resistência dos Xukurú pode ser observada no olhar de cada indígena, em sua expressão de auto-reconhecimento como povo e coletividade que compartilha um passado comum de exploração e que é comungado na expressão do toré, símbolo dessa resistência, ritual indígena de atividade secular entre as populações indígenas no Nordeste e que hoje se ressignifica enquanto ponte de ativação de força e de legitimação da identidade.

Atualmente, com mais de 90% de seu território original demarcado e buscando levar uma existência com dignidade, produzindo nos moldes da agricultura familiar e preservando suas matas e bosques, os Xukurú sofrem intenso acosso por parte da ressentida elite econômica e política local que teve sua terra desapropriada e que se vê ameaçada pelo vigoroso processo de organização e politização que alcança o movimento indígena no estado. Para conter esse processo a oligarquia local, assessorada e amparada por um significativo corpo de operadores do direito, atuando dentro e fora das agências do estado, acionam mecanismos e instrumentos jurídicos para a produção de acusações e penas sem fundamentos reais. Se tomamos em número, essa recente estratégia política da grande estrutura do poder vem sufocando as comunidades indígenas em suas bases organizativas, impedindo-as de manter seu cotidiano e o mais importante, seu acionamento político de articulação por demandas concretas de sobrevivência e autonomia. Hoje no Brasil, mais de 700 lideranças indígenas vivem sob processo da justiça penal. Podemos destacar o caso dos Cinta-Larga, de Rondônia, onde mais da metade da população de aproximadamente 1.400 pessoas, estão sob os olhos da justiça e respondendo a processo (Brasil de Fato, 06/05/2009). No Nordeste, destacamos os Xukurú e os Truká em Pernambuco e os Tupinambá, na Bahia, como povos que vêm enfrentando essa mesma guerra; guerra promovida pelo aparato da burocratização latifundiária e amparada pelo Estado de Direito.

Nos Xukurú, 26 lideranças estão sob processo na justiça e dentre os quais duas já estão presas há um ano e meio. No dia 21 de maio saiu a sentença de prisão preventiva ao Cacique Marcos Luídson, filho de Xicão, que é uma das lideranças que sofrem perseguição política. Todo esse mosaico de conflitos é reflexo do processo de retomada de terras e as acusações são as mais diversas possíveis: crimes que vão desde roubos, depredação de patrimônio privado, incitação à desordem até homicídio. O que vale ressaltar, porém, é que as sentenças públicas recentemente postas pela Justiça de Pernambuco seguem uma corrente de arbitrariedades, já que nenhum dos casos até hoje foram esclarecidos em júri. O cacique Marcos, por exemplo, foi sentenciado à pena de 10 anos e 4 meses antes mesmo de serem ouvidas suas testemunhas de defesa (CIMI, 28/05/2009).

A chamada ?criminalização? da luta indígena passa assim pela manipulação de fatos e fabricação de denúncias veiculadas pela grande mídia corporativa, e articuladas com ações legais como processos e ordens de apreensão. A estratégia da oligarquia local implica em produzir e difundir uma imagem do ?índio bandido? e neutralizar a capacidade organizativa dos Xukurú mediante o aprisionamento dos seus mais ativos quadros e lideranças.

A partir de uma rede de alianças firmada na IX Assembléia e continuada por antigos parceiros do movimento indígena no Nordeste, estão sendo planejadas ações que levem para o centro da sociedade envolvente o debate sobre a criminalização e a perseguição política por quais passam líderes de comunidades indígenas e para que também se multipliquem parcerias e coletivos de apoio. Na próxima sexta-feira, dia 05 de junho, às 14 horas, haverá em Recife, uma caminhada de protesto pela sentença dada ao cacique Marcos Xukurú e pela extensão das penas às outras duas lideranças já presas. A caminhada sairá do Parque 13 de Maio, no centro da cidade e se estenderá até o Palácio da Justiça. Esta é a primeira de uma série de atividades que estão sendo pensadas pela rede de ativistas que trabalham em parceria com o movimento indígena no Nordeste. A idéia é difundir a problemática e denunciar as estratégias do Estado na sua brutal e vergonhosa tentativa de desarticular os povos indígenas em seu processo de luta pela autonomia de fato.

Mas a 9ª Assembléia, mesmo orbitando em torno da problemática da criminalização, debateu outros temas de igual importância para o atual estágio da luta indígena Xukurú, como as questões de saúde e educação indígena, a produção e a formação de lideranças. Nesse sentido foi interessante acompanhar o processo de reflexão levado a cabo pelos próprios indígenas acerca dos avanços e obstáculos de seus programas e projetos, a avaliação das atividades existentes e o levantamento de novas demandas para futuros projetos.

É uma exigência do nosso tempo, portanto, reconhecer que a cidadania indígena é um fator extra e emergente no corrente processo de complexificação da sociedade brasileira, e se garantida pelo reconhecimento legal, ainda que realizada pelas ?vias de fato?, os processos de autonomia e autogoverno em gérmen podem se desenvolver em território indígena e assim oxigenar todo um profundo debate público sobre a necessidade de um projeto radical de democratização da terra, que passa necessariamente pela democratização da economia e da própria política.

FONTE : http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/06/448365.shtml

Marina pede que Lula vete três artigos da MP da Amazônia

junho 4, 2009

A senadora Marina Silva (PT-AC) enviou uma carta aberta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o veto de três artigos da medida provisória (MP) que permite a regularização de terras na Amazônia Legal. A matéria - aprovada no Senado sob a forma de um projeto de lei de conversão - será enviada ao presidente para sanção.

- Da forma como foi aprovada, a proposta representa a legalização da grilagem - declarou ela ao anunciar a carta, nesta quinta-feira (4).

Segundo Marina Silva, um dos objetivos dos vetos é impedir que “aqueles que promovem a grilagem de terras, e colocam prepostos [laranjas] para cuidar dessas áreas, possam agora regularizá-las”. A senadora ressaltou que os grileiros e os prepostos não podem ser confundidos com os posseiros - na quarta-feira, durante a votação da matéria, ela disse que um dos riscos da nova lei é que “aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas, os grileiros, sejam anistiados e confundidos com posseiros de boa fé”.

Outro objetivo dos vetos, destacou ela, é garantir que a vistoria - “o instrumento mais importante de controle do processo de regularização fundiária” - seja aplicada inclusive para as terras com até quatro módulos fiscais (na região, um módulo fiscal equivale a cerca de 76 hectares). Marina lembrou que o texto aprovado no Senado dispensa da vistoria as áreas com até quatro módulos fiscais, que, segundo ela, “também podem apresentar irregularidades, inclusive com a presença de laranjas”. No caso de terras de até um módulo fiscal, a parlamentar explicou que a dispensa da vistoria poderá ser concedida pelo governo durante o processo de regularização.

Além disso, os vetos também visam limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. Nesse caso, ela argumentou que há, na matéria aprovada pelo Senado, “uma anomalia difícil de ser percebida”.

- Quem tiver várias empresas pode regularizar 1,5 mil hectares por cada empresa. E ainda poderá regularizar a si próprio como pessoa física - disse, acrescentando que “são formas de burlar [a lei]“.

Retrocesso

Ao ser questionada sobre os possíveis impactos da nova lei sobre o meio ambiente e sobre a Amazônia, a senadora declarou que o texto, da forma como foi aprovado, “provocará um imenso retrocesso no processo de regularização fundiária que, timidamente, começava a avançar”. Ela afirmou que, com a lei, 20% dos proprietários da região (”os grandes e médios proprietários”) ficarão com aproximadamente 72% da área total, enquanto “os pequenos”, que possuem terras de um a quatro módulos fiscais, ficarão com apenas 11,5% da área total.

- E os pequenos representam 80% dos proprietários da região - frisou.

Também conhecida como MP da Amazônia, essa matéria tramitou inicialmente como MP 458/09. Após ser modificada na Câmara dos Deputados, passou a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV) 9/09.

Fonte: Agência Senado

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FONTE: http://www.noticiasdaamazonia.com.br/9037-marina-pede-que-lula-vete-tres-artigos-da-mp-da-amazonia/